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RECONHECIMENTO TARDIO

Após o reconhecimento da paternidade, o descendente que foi reconhecido durante a maior idade, tem apenas um ano para fazer o requerimento da cidadania.  Não sendo possível fazer o requerimento neste período, alternativamente, é admissível  fazer uma declaração junto ao Consulado manifestando a intenção de requerer o reconhecimento. Superado este prazo, o descendente não tem mais direito ao reconhecimento da cidadania italiana por via administrativa.

Caso o reconhecimento tenha ocorrido por via judicial, ao contrario do que muitos Consulados afirmam, o prazo inicia a contar somente após o reconhecimento da sentença perante a Justiça italiana.

Outra situação é a declaração de maternidade ou paternidade, no caso de filhos naturais. Alguns Consulados e Comunes italianos, em uma interpretação equivocada da normativa italiana, exigem a manifestação de intenção dentro deste mesmo prazo, além do pagamento de uma taxa no valor de € 200,00 euros para o requerimento. Este entendimento é equivocado, tendo o Ministério do Interior se manifestado em sentido favorável aos ítalo-descendentes nesta situação.

Quando a paternidade é reconhecida durante a menor idade a cidadania é transmitida automaticamente.

Caso tenha problemas em obter o reconhecimento da cidadania entre em contato conosco para avaliação do seu caso.